Desembargador autoriza mãe que deixou filho na rodoviária a amamentá-lo

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Ação anulatória de lançamento tributário. ISS. Julgamento desfavorável à fazenda do município de Itajaí. Honorários advocatícios.

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Retenção abusiva dos autos. Proibição de vista fora do cartório. Inaplicabilidade aos Procuradores da Fazenda Pública. Necessidade de intimação mediante entrega dos autos com vista.

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Regra da CLT garante equiparação salarial

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Manutenção de cão da raça rottweiler das dependências do condomínio Terra Ville. Potencialidade ofensiva não configurada.

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

Taxista que usa de carro de frota é empregado

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo